TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.

Revisão criminal. Alegação de que a r. sentença deve ser desconstituída através da presente revisão para reconhecer-se a incidência da causa de diminuição de pena.

Condenação estribada nos termos do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do CP.

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.